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ÁREAS DE ATUAÇÃO

AGRONEGÓCIO

  • Atuação em demandas relacionadas a crédito e financiamento rural;

  • Elaboração de contratos de comercialização para o mercado interno e externo;

  • Consultoria em operações nacionais e internacionais no setor do agronegócio;

  • Assessoria em processos de importação e exportação de insumos agrícolas;

  • Assessoria na importação e exportação de máquinas e equipamentos voltados à atividade agropecuária;

  • Consultoria jurídica na constituição e formalização de garantias rurais, como CPR, garantias bancárias e particulares;

  • Orientação jurídica sobre contratos de arrendamento rural e modelos de parcerias agropecuárias;

  • Assessoria na análise e condução de operações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, em conformidade com a legislação vigente.

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

  • Atuação com abordagem multidisciplinar, considerando aspectos extrajurídicos relevantes para a definição de estratégias de resolução de conflitos;

  • Representação em procedimentos arbitrais e mediações, tanto no âmbito nacional quanto internacional;

  • Atuação como mediadores e conciliadores, com foco na prevenção e resolução eficiente de disputas;

  • Promoção de execução judicial para a efetivação de procedimentos e sentenças arbitrais;

  • Redação de cláusulas contratuais específicas de resolução de disputas, incluindo mediação, arbitragem e dispute boards;

  • Atuação como expert witness e emissão de pareceres jurídicos em matérias de alta complexidade;

  • Assessoria estratégica quanto à viabilidade e sustentabilidade da posição jurídica, com base na legislação aplicável e nos entendimentos atualizados dos tribunais e órgãos reguladores.

COMÉRCIO INTERNACIONAL

  • Elaboração de prognósticos e análise de viabilidade para estrangeiros interessados em ingressar no mercado brasileiro;

  • Consultoria e assessoramento em operações aduaneiras, abrangendo importações e exportações;

  • Redação, acompanhamento e intermediação de contratos e transações no comércio internacional;

  • Elaboração contratual e suporte em negociações envolvendo investimentos e/ou captação de recursos no cenário internacional;

  • Produção de pareceres jurídicos e atuação consultiva em matéria normativa e legislativa, com base em tratados e acordos internacionais;

  • Consultoria especializada sobre direitos de aquisição de propriedades, estruturação de investimentos e constituição de empresas no Brasil, bem como assessoria em processos de regularização migratória.

COMPLIANCE E CRIMES EMPRESARIAIS

  • Assessoria jurídica preventiva voltada ao combate à corrupção, fraudes, práticas anticompetitivas e condutas antiéticas, incluindo entrevistas com administradores, colaboradores e terceiros, além de treinamentos específicos;

  • Consultoria especializada na negociação de acordos de leniência com autoridades competentes;

  • Condução independente e sigilosa de investigações internas e auditorias corporativas;

  • Mapeamento de riscos (risk assessment) por meio de Indicadores-Chave de Risco (KRIs) e recomendação de medidas mitigadoras;

  • Revisão, estruturação e implementação de programas de compliance, alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais, com foco na avaliação de setores críticos e análise de exposição ao risco;

  • Desenvolvimento e capacitação de políticas internas, como: Política Anticorrupção, Gestão de Conflitos de Interesse, Contratação de Fornecedores, e Políticas de Brindes, Presentes e Hospitalidade;

  • Realização de treinamentos em compliance, adaptados às necessidades e especificidades da organização;

  • Atuação como conselheiro externo em temas estratégicos e sensíveis;

  • Consultoria em Compliance Digital e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

  • Assessoria jurídica em casos de quebra de sigilo (bancário, fiscal, telefônico, etc.);

  • Propositura de medidas cautelares para proteção de direitos e integridade de investigações;

  • Atuação institucional junto aos Conselhos Superiores do Ministério Público e às Câmaras de Coordenação e Revisão do MP.

DIREITO DIGITAL

  • Elaboração de pareceres jurídicos especializados em Direito Digital;

  • Análise legal para suprir lacunas legislativas relacionadas à tecnologia e ambientes digitais;

  • Consultoria sobre mecanismos de segurança aplicáveis a criptoativos e ativos digitais;

  • Assessoria na tributação e planejamento sucessório envolvendo bens digitais;

  • Atuação em disputas judiciais e arbitrais envolvendo tecnologia e inovação;

  • Implementação e revisão de programas de compliance voltados à proteção de dados pessoais e privacidade;

  • Atuação jurídica na proteção de marca, imagem e propriedade intelectual no ambiente online;

  • Apoio na prevenção e resposta a crimes cibernéticos;

  • Consultoria estratégica em negócios digitais e modelos inovadores baseados em tecnologia;

  • Propositura de ações judiciais para desbloqueio de contas, ativos digitais ou campanhas de tráfego;

  • Assessoria em cenários regulatórios envolvendo blockchain e suas diversas aplicações.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

  • Atuação na defesa de Processos Administrativos perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedorias;

  • Elaboração de requerimentos, prestação de informações e acompanhamento de correições junto às Corregedorias e ao CNJ;

  • Consultoria jurídica especializada, com emissão de pareceres técnicos;

  • Análise e defesa de interesses individuais e coletivos em concursos públicos de outorga e remoção.

DIREITO SANCIONATÓRIO ADMINISTRATIVO

  • Atuação na defesa e judicialização de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) perante a Administração Pública e Conselhos de Classe;

  • Representação em ações judiciais relacionadas a atos de improbidade administrativa;

  • Atuação em processos e representações junto aos Tribunais de Contas;

  • Defesa técnica de agentes políticos em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), em âmbito federal, estadual e municipal.

EMPRESARIAL

  • Atuação jurídica nas áreas contratual, comercial, industrial, societária, trabalhista e tributária;

  • Estruturação societária e reorganização de empresas, com foco na otimização patrimonial e tributária;

  • Análise de viabilidade, estruturação e implementação de joint ventures, startups, holdings e modelos empresariais estratégicos;

  • Consultoria em constituição de empresas, fusões e aquisições (M&A), reorganizações societárias e operações de compra e venda de quotas e ações;

  • Elaboração de estatutos sociais, códigos de ética, programas de compliance, termos de uso internos e instrumentos regulatórios para clientes, fornecedores e parceiros;

  • Desenvolvimento de documentos compatíveis com a LGPD, como políticas de privacidade, termos de confidencialidade e demais instrumentos correlatos;

  • Proteção e defesa de ativos de propriedade intelectual e industrial, incluindo marcas, patentes, segredos industriais e concorrência desleal;

  • Emissão de pareceres técnicos sobre estratégias comerciais, acordos de sócios e acionistas, atas societárias e demais documentos corporativos;

  • Consultoria jurídica em operações e negócios nacionais e internacionais;

  • Estruturação de estratégias jurídicas voltadas à expansão e segurança de atividades empresariais;

  • Atuação preventiva em Direito Empresarial, visando mitigar riscos e reforçar a segurança jurídica nas operações.

​ESTRUTURAÇÃO PATRIMONIAL E FAMILIAR

  • Desenvolvimento de estratégias jurídicas para uma sucessão patrimonial segura e estável;

  • Assessoria na redução e otimização da carga tributária incidente sobre o patrimônio;

  • Atuação jurídica para garantir maior agilidade na liquidação e liberação de bens familiares;

  • Planejamento e antecipação da divisão patrimonial com aplicação de práticas de governança corporativa;

  • Fortalecimento da proteção patrimonial e promoção da sustentabilidade dos negócios familiares;

  • Estruturação de contratos e modelos empresariais e societários voltados à organização e preservação do patrimônio familiar, como holdings patrimoniais;

  • Atuação em processos de inventário, antecipação de legítima, planejamento sucessório e reestruturação patrimonial.

FINANCEIRO

  • Assessoria estratégica na estruturação de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil;

  • Consultoria na elaboração, análise e negociação de parcerias estratégicas no setor financeiro;

  • Estruturação jurídico-regulatória de fundos de investimento, em conformidade com as normas vigentes;

  • Consultoria em compliance, com avaliação da conformidade de sistemas internos às exigências legais, incluindo sigilo bancário, LGPD, segurança cibernética e comunicações ao COAF;

  • Emissão de pareceres e assessoria em questões regulatórias relativas ao sistema financeiro nacional e aos meios de pagamento;

  • Apoio jurídico na obtenção de autorizações e licenças para o funcionamento de instituições reguladas, com ou sem participação de capital estrangeiro;

  • Análise de riscos (risk assessment) relacionados ao investimento estrangeiro no Brasil, com orientação estratégica;

  • Atuação consultiva e contenciosa em processos administrativos perante o Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e demais órgãos reguladores.

INFRAESTRUTURA

  • Análise pré-contratual com foco na viabilidade jurídica e avaliação de risco político em procedimentos administrativos e contratações públicas;

  • Participação em audiências públicas e processos de consulta em âmbito governamental;

  • Representação institucional e jurídica perante órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e autoridades ambientais;

  • Assessoria na modelagem jurídica de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e demais modalidades de concessão, incluindo a elaboração e análise de Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs);

  • Apoio na preparação e conferência de documentos de habilitação, bem como na realização de due diligence de concorrentes;

  • Suporte jurídico na estruturação de operações e na elaboração de propostas em projetos complexos de infraestrutura e serviços públicos;

  • Consultoria em procedimentos licitatórios, desde a fase preparatória até eventuais recursos administrativos;

  • Estruturação e apresentação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro contratual;

  • Defesa jurídica em casos de aplicação de penalidades contratuais ou sanções administrativas;

  • Atuação perante Tribunais de Contas em procedimentos de representação e tomadas de contas especiais;

  • Atuação preventiva e contenciosa em processos de controle externo, incluindo ações por improbidade administrativa, inquéritos civis e policiais, e demais procedimentos fiscalizatórios.

NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

  • Elaboração de contratos relacionados a incorporações imobiliárias, compra e venda, locações, permutas, reorganização patrimonial e demais negociações imobiliárias;

  • Planejamento estratégico de garantias reais com base em ativos imobiliários;

  • Atuação em ações de usucapião, tanto na via judicial quanto extrajudicial, bem como em acordos de subdivisão amigável e demandas possessórias e de propriedade;

  • Regularização documental e registral de bens imóveis, com análise de cadeia dominial e conformidade cartorária;

  • Intermediação negocial e assessoria jurídica especializada na formalização de contratos imobiliários;

  • Assessoria em processos de aprovação e acompanhamento regulatório de incorporações imobiliárias, incluindo estruturação societária de empreendimentos, unificação e subdivisão de loteamentos;

  • Constituição de condomínios, com elaboração de convenções condominiais e regimentos internos.

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

  • Elaboração de prognósticos e apresentação de soluções estratégicas para aquisição ou alienação de empresas em situação de fragilidade econômica;

  • Estudo e desenvolvimento de projetos de recuperação empresarial, tanto em âmbito extrajudicial quanto judicial;

  • Reorganização societária de empresas em crise, com foco na preservação da atividade e viabilidade econômica;

  • Planejamento, preservação e recuperação de créditos em cenários de insolvência;

  • Assessoria jurídica em processos de reestruturação e renegociação de dívidas;

  • Estruturação e acompanhamento de sociedades de credores para atuação em comitês, assembléias de credores e representação processual em processos de falência.

SETOR ENERGÉTICO

  • Estruturação e elaboração de contratos complexos, incluindo Joint Operating Agreements (JOA), Gas Supply Agreements (GSA), contratos de transporte, comercialização e contratos de engenharia, suprimento e construção (EPC);

  • Emissão de pareceres jurídicos sobre aspectos regulatórios nos setores regulados, com ênfase nos segmentos de Energia Elétrica, Petróleo e Gás;

  • Representação em procedimentos relacionados a contratos de construção (EPC), financiamentos e contratos de operação e manutenção (O&M);

  • Defesa e acompanhamento jurídico em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e demandas judiciais correlatas;

  • Atuação em ações civis públicas e procedimentos administrativos perante agências e órgãos reguladores;

  • Assessoria na interpretação, revisão e avaliação de obrigações contratuais em projetos regulados e de infraestrutura.

SETOR FARMACÊUTICO

  • Atuação em defesas e recursos administrativos perante órgãos reguladores e fiscalizatórios;

  • Propositura e acompanhamento de ações judiciais relativas a entraves e impedimentos em processos de importação;

  • Consultoria jurídica e atuação contenciosa em contratos firmados com a Administração Pública;

  • Assessoria jurídica especializada em processos de importação de insumos farmacêuticos;

  • Condução de due diligence e participação em procedimentos de registro de fármacos junto às autoridades competentes.

TRIBUTÁRIO

  • Emissão de pareceres jurídicos e prestação de consultoria especializada em matéria tributária;

  • Realização de análises jurídicas (due diligence) em operações com impacto fiscal, com foco em planejamentos societários estratégicos voltados à otimização da carga tributária empresarial;

  • Atuação em contencioso tributário, tanto na esfera administrativa quanto judicial;

  • Representação de contribuintes em processos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF);

  • Avaliações técnicas sobre regimes de tributação aplicáveis ao comércio exterior e seus impactos fiscais.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • A atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais Cortes Superiores demanda abordagem distinta daquela adotada nas instâncias ordinárias. Os recursos exigem rigor formal elevado, as matérias são mais restritas e especializadas, e os argumentos jurídicos devem ser construídos com elevada precisão técnica. As questões tratadas têm repercussão institucional e social significativa, exigindo estratégia apurada na definição das teses jurídicas e na seleção criteriosa dos casos a serem submetidos à apreciação da Corte Constitucional.

  • Elaboração de pareceres técnicos sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos;

  • Representação em ações de controle concentrado e difuso de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Aconselhamento jurídico na formulação de teses constitucionais e na redação de recursos extraordinários, agravos e incidentes processuais;

  • Atuação institucional com entrega de memoriais, realização de audiências com Ministros e sustentação oral no STF;

  • Requerimento de habilitação como amicus curiae em ações de relevância constitucional;

  • Consultoria jurídica especializada em temas de Direito Constitucional e interpretação da Constituição Federal.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A litigância junto ao Superior Tribunal de Justiça exige cautela, agir estratégico, e antecipação. A presença de inúmeros requisitos aos recursos impede que a maioria esmagadora seja efetivamente julgada, tornando necessário que as teses sejam construídas e apresentadas de forma adequada a permitir a análise pelo STJ,

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  •  Elaboração de pareceres sobre casos concretos com a avaliação e sugestão de teses recursais;

  •  Representação em ações perante o Superior Tribunal de Justiça;

  •  Aconselhamento na criação de tese e elaboração de recursos e incidentes;

  •  Entrega de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral junto ao Superior Tribunal de Justiça;

  •  Habilitação como Amicus Curiae.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Além de atuar como Corte responsável pela interpretação da legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce papel fundamental no julgamento de causas eleitorais relevantes. Sua competência abrange desde a análise de contas partidárias e o exercício da jurisdição eleitoral nas eleições presidenciais até a apreciação de recursos ordinários oriundos dos Tribunais Regionais Eleitorais. A atuação recursal perante o TSE possui características próprias, exigindo profundo conhecimento técnico e estratégias processuais específicas.

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  • Representação em ações e recursos eleitorais perante o Tribunal Superior Eleitoral;

  • Formulação de soluções jurídicas para casos complexos relacionados à inelegibilidade e demais causas eleitorais;

  • Atuação institucional com entrega de memoriais, realização de audiências com Ministros e sustentação oral no TSE;

  • Consultoria jurídica especializada em temas de Direito Eleitoral, com foco em candidaturas, partidos políticos, financiamento de campanha e regularidade de contas.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Desde sua criação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou-se como órgão de relevância institucional, exercendo funções correcionais em âmbito nacional. Sua competência abrange a instauração e o julgamento de procedimentos disciplinares contra magistrados, tanto de forma originária quanto subsidiária. Além disso, seus atos normativos produzem efeitos diretos sobre a atuação de magistrados, delegatários e servidores públicos, impactando diversas esferas da administração judiciária.

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  • Atuação em defesa técnica em investigações e procedimentos administrativos disciplinares instaurados pelo CNJ;

  • Prestação de consultoria jurídica e emissão de pareceres sobre matérias submetidas à apreciação do Conselho;

  • Participação em procedimentos destinados à elaboração e consolidação de atos normativos administrativos no âmbito do CNJ;

  • Defesa e impugnação de atos administrativos com repercussão funcional ou institucional;

  • Representação de categorias profissionais em procedimentos coletivos e questões de interesse institucional;

  • Análise jurídica e defesa de interesses individuais e coletivos em concursos públicos de outorga e remoção de serventias extrajudiciais.

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