
ÁREAS DE ATUAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA
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Análise pré-contratual com foco na viabilidade jurídica e avaliação de risco político em procedimentos administrativos e contratações públicas;
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Participação em audiências públicas e processos de consulta em âmbito governamental;
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Representação institucional e jurídica perante órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e autoridades ambientais;
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Assessoria na modelagem jurídica de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e demais modalidades de concessão, incluindo a elaboração e análise de Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs);
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Apoio na preparação e conferência de documentos de habilitação, bem como na realização de due diligence de concorrentes;
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Suporte jurídico na estruturação de operações e na elaboração de propostas em projetos complexos de infraestrutura e serviços públicos;
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Consultoria em procedimentos licitatórios, desde a fase preparatória até eventuais recursos administrativos;
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Estruturação e apresentação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro contratual;
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Defesa jurídica em casos de aplicação de penalidades contratuais ou sanções administrativas;
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Atuação perante Tribunais de Contas em procedimentos de representação e tomadas de contas especiais;
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Atuação preventiva e contenciosa em processos de controle externo, incluindo ações por improbidade administrativa, inquéritos civis e policiais, e demais procedimentos fiscalizatórios.