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ÁREAS DE ATUAÇÃO

SETOR ENERGÉTICO

  • Estruturação e elaboração de contratos complexos, incluindo Joint Operating Agreements (JOA), Gas Supply Agreements (GSA), contratos de transporte, comercialização e contratos de engenharia, suprimento e construção (EPC);

  • Emissão de pareceres jurídicos sobre aspectos regulatórios nos setores regulados, com ênfase nos segmentos de Energia Elétrica, Petróleo e Gás;

  • Representação em procedimentos relacionados a contratos de construção (EPC), financiamentos e contratos de operação e manutenção (O&M);

  • Defesa e acompanhamento jurídico em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e demandas judiciais correlatas;

  • Atuação em ações civis públicas e procedimentos administrativos perante agências e órgãos reguladores;

  • Assessoria na interpretação, revisão e avaliação de obrigações contratuais em projetos regulados e de infraestrutura.

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