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ÁREAS DE ATUAÇÃO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • A atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais Cortes Superiores demanda abordagem distinta daquela adotada nas instâncias ordinárias. Os recursos exigem rigor formal elevado, as matérias são mais restritas e especializadas, e os argumentos jurídicos devem ser construídos com elevada precisão técnica. As questões tratadas têm repercussão institucional e social significativa, exigindo estratégia apurada na definição das teses jurídicas e na seleção criteriosa dos casos a serem submetidos à apreciação da Corte Constitucional.

  • Elaboração de pareceres técnicos sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos;

  • Representação em ações de controle concentrado e difuso de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Aconselhamento jurídico na formulação de teses constitucionais e na redação de recursos extraordinários, agravos e incidentes processuais;

  • Atuação institucional com entrega de memoriais, realização de audiências com Ministros e sustentação oral no STF;

  • Requerimento de habilitação como amicus curiae em ações de relevância constitucional;

  • Consultoria jurídica especializada em temas de Direito Constitucional e interpretação da Constituição Federal.

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